STF RHC 47941 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
CRIME CONTINUADO. NÃO OCORRE A HIPÓTESE QUANDO OS ATOS SÃO
PRATICADOS EM TEMPO E LUGARES DIFERENTES, CONTRA PESSOAS DIVERSAS,
UMA VEZ QUE FALTA A HOMOGENEIDADE, QUE E ELEMENTO ESSENCIAL DO CRIME
CONTINUADO. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
CRIME CONTINUADO. NÃO OCORRE A HIPÓTESE QUANDO OS ATOS SÃO
PRATICADOS EM TEMPO E LUGARES DIFERENTES, CONTRA PESSOAS DIVERSAS,
UMA VEZ QUE FALTA A HOMOGENEIDADE, QUE E ELEMENTO ESSENCIAL DO CRIME
CONTINUADO. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., em 22-5-70.
Data do Julgamento
:
22/05/1970
Data da Publicação
:
DJ 09-10-1970 PP-04765 EMENT VOL-00814-02 PP-00697
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADAUCTO CARDOSO
Parte(s)
:
RECTE. : ALCIDES LANCRIRO
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
IMPTE. : JOSÉ DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO
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