STF RHC 47943 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS - CITAÇÃO POR EDITAL, EM FACE DO RECORRENTE TER
DESAPARECIDO DO DISTRITO DE CULPA, TORNANDO IMPOSSIVEL A SUA
LOCALIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CRIME CONTINUADO. INOCORRENCIA DE
OMISSAO DE DEFESA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
Ementa
HABEAS-CORPUS - CITAÇÃO POR EDITAL, EM FACE DO RECORRENTE TER
DESAPARECIDO DO DISTRITO DE CULPA, TORNANDO IMPOSSIVEL A SUA
LOCALIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CRIME CONTINUADO. INOCORRENCIA DE
OMISSAO DE DEFESA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.Decisão
Converteu-se em diligência, para se requisitaresm os autos da ação penal. Unânime. 1ª T., em 12-5-70. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Barros Monteiro.
Decisão: Negou-se provimento, unânimemente. - Plenário, em 18-6-70.
Data do Julgamento
:
18/06/1970
Data da Publicação
:
DJ 18-09-1970 PP-04243 EMENT VOL-00811-01 PP-00345
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
RECTE. : DURVAL RONEATO
RECDO. : TRIBUNAL DE ALÇADA DE SÃO PAULO
IMPTE. : DANTE SOUTO MAIOR SANTOS
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