STF RHC 47999 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
O FATO IMPUTADO AOS RECORRENTES, EM TESE, CONSTITUI DELITO.
IMPROCEDENCIA DA ARGÜIÇÃO DE NULIDADE, POR AUSÊNCIA DE CORPO DE
DELITO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
O FATO IMPUTADO AOS RECORRENTES, EM TESE, CONSTITUI DELITO.
IMPROCEDENCIA DA ARGÜIÇÃO DE NULIDADE, POR AUSÊNCIA DE CORPO DE
DELITO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Não provido. Unânime. 1ª T., em 26-5-70.
Data do Julgamento
:
26/05/1970
Data da Publicação
:
DJ 18-09-1970 PP-04243 EMENT VOL-00811-01 PP-00361
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTES. : ERMOS PEREIRA DA SILVA E LEO MARCOS WAGNER
RECDO. : TRIBUANAL DE ALÇADA DE SÃO PAULO
IMPTES. : MAURÍCIO DOS SANTOS E RONALDO CUNHA LIMA
Mostrar discussão