STF RHC 48007 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
AÇÃO PENAL. ANULAÇÃO DO PROCESSO POR HAVER ESTAGIARIO FUNCIONADO NO
SUMARIO, DURANTE A INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS.
Ementa
AÇÃO PENAL. ANULAÇÃO DO PROCESSO POR HAVER ESTAGIARIO FUNCIONADO NO
SUMARIO, DURANTE A INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS.Decisão
Deu-se provimento, unânimemente. 1ª T., em 15-5-70.
Data do Julgamento
:
15/05/1970
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1970 PP-02756 EMENT VOL-00804-05 PP-01946
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: ARCHIMINIO CARDOSO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA GUANABARA
IMPTE.: NEWTON FEITAL
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