STF RHC 48018 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA. E DE PROVER-SE O RECURSO DE HABEAS CORPUS EM
FAVOR DE ACUSADO PRIMARIO, CASADO, COM DOMICILIO E CARGO VITALICIO
NA COMARCA, NÃO MILITANDO CONTRA ELE SEGUNDO RECONHECE A
PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA, OUTRAS RAZOES, QUE ACONSELHEM A
MEDIDA EXCEPCIONAL
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA. E DE PROVER-SE O RECURSO DE HABEAS CORPUS EM
FAVOR DE ACUSADO PRIMARIO, CASADO, COM DOMICILIO E CARGO VITALICIO
NA COMARCA, NÃO MILITANDO CONTRA ELE SEGUNDO RECONHECE A
PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA, OUTRAS RAZOES, QUE ACONSELHEM A
MEDIDA EXCEPCIONALDecisão
Provido. Unânime. 1ª t., em 16-06-70.
Data do Julgamento
:
16/06/1970
Data da Publicação
:
DJ 21-08-1970 PP-03645 EMENT VOL-00807-01 PP-00436
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
IMPTE. : JORGE TASSO DE SOUZA
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