STF RHC 48034 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO, PARA QUE OUTRA DECISÃO SEJA PROFERIDA COM
OBSERVANCIA DO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA.
Ementa
RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO, PARA QUE OUTRA DECISÃO SEJA PROFERIDA COM
OBSERVANCIA DO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA.Decisão
Decisão: Convertido o julgamento em diligência, para que o recorrente prove ter sido absolvido do crime de falsidade. Unânime. Falou pelo recorrente Dr. Célio Silva. 1ª T., em 5-6-70.
Decisão: Concedido, à unanimidade, para anulação da sentença. 1ª T., em 6-10-70.
Data do Julgamento
:
06/10/1970
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1970 PP-06326 EMENT VOL-00824-03 PP-01068
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: JOAQUIM DOS SANTOS SALGUEIRO
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA DE SÃO PAULO
IMPTE.: ALCIDES CYRILLO
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