STF RHC 48070 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
CHEQUE SEM FUNDOS. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE HABEAS CORPUS,
SE DOS AUTOS DESTE E DOS DA INSTRUÇÃO, NÃO HÁ ELEMENTOS QUE
JUSTIFIQUEM OU INVALIDEM O PROCESSO OU A SENTENÇA.
Ementa
CHEQUE SEM FUNDOS. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE HABEAS CORPUS,
SE DOS AUTOS DESTE E DOS DA INSTRUÇÃO, NÃO HÁ ELEMENTOS QUE
JUSTIFIQUEM OU INVALIDEM O PROCESSO OU A SENTENÇA.Decisão
Convertido o julgamento em diligência, para se requisitarem os autos da ação penal. Unânime. 1ª T., em 16.06.70.. Ausente, justificadamente, o Dr. Min. Barros Monteiro.
Decisão: Não provido. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Min. Barros Monteiro. 1ª T., em 07.08.70.
Data do Julgamento
:
07/08/1970
Data da Publicação
:
DJ 04-09-1970 PP-03988 EMENT VOL-00809-02 PP-00687
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE.; MANOEL CARDOSO DE LIMA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA GUANABARA
IMPTE.: PAULO BRÁULIO COUTINHO
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