STF RHC 48093 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. - IMPUGNAÇÃO A PRISÃO EM FLAGRANTE, QUE ENVOLVE
INDAGAÇÃO INCABIVEL EM HABEAS CORPUS. - IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE
DEMORA NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. - RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. - IMPUGNAÇÃO A PRISÃO EM FLAGRANTE, QUE ENVOLVE
INDAGAÇÃO INCABIVEL EM HABEAS CORPUS. - IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DE
DEMORA NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. - RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. 2ª T., em 6-8-70.
Data do Julgamento
:
06/08/1970
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1970 PP-04101 EMENT VOL-00810-02 PP-00505
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE.: LUIZ CARLOS PEREIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
IMPTE.: ANTÔNIO VENTURA DO NASCIMENTO
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