STF RHC 48148 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
IMPUTAÇÃO DE DELITOS CONTRA A HONRA.
IN CASU, NÃO SE PODE AFIRMAR, DE PLANO, QUE OS FATOS IMPUTADOS AO
QUERELADO NÃO CONSTITUEM DELITO, NEM TÃO POUCO SE HOUVE RENUNCIA, OU
RETORSAO. IMPÕE-SE O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO.
Ementa
IMPUTAÇÃO DE DELITOS CONTRA A HONRA.
IN CASU, NÃO SE PODE AFIRMAR, DE PLANO, QUE OS FATOS IMPUTADOS AO
QUERELADO NÃO CONSTITUEM DELITO, NEM TÃO POUCO SE HOUVE RENUNCIA, OU
RETORSAO. IMPÕE-SE O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO.Decisão
Não provido. Unânime. 1ª T., em 25-8-70.
Data do Julgamento
:
25/08/1970
Data da Publicação
:
DJ 11-09-1970 PP-04100 EMENT VOL-00810-02 PP-00520
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA DA GUANABARA
IMPTE.: O RECORRENTE
Referência legislativa
:
Número de páginas: 09.
Alteração: 11/11/2013, FSB.
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