STF RHC 48170 / MT - MATO GROSSO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO PARA A INSTRUÇÃO.
QUANDO JA NÃO JUSTIFICA O WRIT. II. SE FINDOU A INSTRUÇÃO, POSTO QUE
DEMORADA, E DEFLUINDO A PRISÃO POR CONDENAÇÃO OUTRA, SEM PRESTIMO O
HABEAS CORPUS PARA ALCANCAR LIBERAÇÃO. VOTO VENCIDO. RECURSO NÃO
PROVIDO.
Ementa
PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO PARA A INSTRUÇÃO.
QUANDO JA NÃO JUSTIFICA O WRIT. II. SE FINDOU A INSTRUÇÃO, POSTO QUE
DEMORADA, E DEFLUINDO A PRISÃO POR CONDENAÇÃO OUTRA, SEM PRESTIMO O
HABEAS CORPUS PARA ALCANCAR LIBERAÇÃO. VOTO VENCIDO. RECURSO NÃO
PROVIDO.Decisão
Negou-se provimento, contra os votos dos Mins. Relator (Bilac Pinto) e Aliomar Baleeiro. - Plenário, em 9-9-70.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. THOMPSON FLORES
Data da Publicação
:
DJ 13-11-1970 PP-05573 EMENT VOL-00819-02 PP-00755
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE. : GIL ANTÔNIO SALVATIENA JUSTINIANO
RECDO. : TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
IMPTE. : JOILCE DE ARAÚJO
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