STF RHC 48190 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
TESTEMUNHA. TENDO O JUIZ ORDENADO INQUIRIÇÃO DE NOVA TESTEMUNHA,
DEPOIS DAS RAZOES FINAIS, NÃO PODERIA JULGAR O PROCESSO SEM OUVIR A
DENUNCIADA. RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO.
Ementa
TESTEMUNHA. TENDO O JUIZ ORDENADO INQUIRIÇÃO DE NOVA TESTEMUNHA,
DEPOIS DAS RAZOES FINAIS, NÃO PODERIA JULGAR O PROCESSO SEM OUVIR A
DENUNCIADA. RECURSO DE HABEAS CORPUS PROVIDO.Decisão
Provido, em parte. Unânime. 1ª T., em 25-08-70.
Data do Julgamento
:
25/08/1970
Data da Publicação
:
DJ 25-09-1970 PP-04411 EMENT VOL-00812-01 PP-00486
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : ISAURA PEREIRA DAS DÔRES
RECDO. : TRIBUNAL DE ALÇADA DA GUNABARA
IMPTE. : SEBASTIÃO GITIRANA
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