STF RHC 48224 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
DEFESA. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA, POR NÃO TER SIDO OUVIDA
TESTEMUNHA, QUE O ACUSADO SE COMPROMETEU A APRESENTAR,
INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, APÓS TER PERDIDO O PRAZO DE
SUBSTITUIÇÃO DE OUTRA POR ELA E TER SIDO APARENTE O PROPOSITO
PROTELATÓRIO PARA ATINGIR O PRAZO DE PRESCRIÇÃO.
Ementa
DEFESA. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA, POR NÃO TER SIDO OUVIDA
TESTEMUNHA, QUE O ACUSADO SE COMPROMETEU A APRESENTAR,
INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, APÓS TER PERDIDO O PRAZO DE
SUBSTITUIÇÃO DE OUTRA POR ELA E TER SIDO APARENTE O PROPOSITO
PROTELATÓRIO PARA ATINGIR O PRAZO DE PRESCRIÇÃO.Decisão
Não provido. Unânime. 1ª T., em 25-8-70.
Data do Julgamento
:
25/08/1970
Data da Publicação
:
DJ 02-10-1970 PP-04580 EMENT VOL-00813-03 PP-00973
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : EUGENIO ARIZMENDI
RECDO. : TRIBUNAL DE ALÇADA
IMPTE. : SILVIA MARIA DE ALMEIDA
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