STF RHC 48231 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
EMENTA : - SENTENÇA CONDENATÓRIA. NULIDADE.
II - Não ocorre se não assentar, com exclusividade, em prova colhida em
fase do processo anulado, mas no conjunto probatório expungido de
vício, onde há mera referência a depoimentos colhidos naquele capítulo.
Recurso não provido.
Ementa
EMENTA : - SENTENÇA CONDENATÓRIA. NULIDADE.
II - Não ocorre se não assentar, com exclusividade, em prova colhida em
fase do processo anulado, mas no conjunto probatório expungido de
vício, onde há mera referência a depoimentos colhidos naquele capítulo.
Recurso não provido.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., em 4-9-70.
Data do Julgamento
:
04/09/1970
Data da Publicação
:
DJ 16-10-1970 PP-04907 EMENT VOL-00815-01 PP-00455
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. ANTÔNIO ROSENDO DA SILVA
RECDO. TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
IMPTE. EURÍPEDES SALES
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