STF RHC 48292 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. JOGO DE AZAR. A PRISÃO EM FLAGRANTE, A EXISTÊNCIA DE
INDICIOS DE QUE NO LOCAL SE ACHAVA ESTABELECIDO OU SE EXPLORAVA JOGO
DE AZAR EM LUGAR ACESSIVEL AO PÚBLICO, JUSTIFICAM O PROCESSO. NEGADO
PROVIMENTO AO RECURSO.
Ementa
HABEAS CORPUS. JOGO DE AZAR. A PRISÃO EM FLAGRANTE, A EXISTÊNCIA DE
INDICIOS DE QUE NO LOCAL SE ACHAVA ESTABELECIDO OU SE EXPLORAVA JOGO
DE AZAR EM LUGAR ACESSIVEL AO PÚBLICO, JUSTIFICAM O PROCESSO. NEGADO
PROVIMENTO AO RECURSO.Decisão
Não provido. Unânime. 1ª T., em 08-09-70.
Data do Julgamento
:
08/09/1970
Data da Publicação
:
DJ 20-11-1970 PP-05723 EMENT VOL-00820-01 PP-00506
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
RECTE. : PAULO CARVALHO DELGADO
RECDO. : TRIBUNAL DE ALÇADA DA GUANABARA
IMPTE. : ANTERO MARQUES
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