STF RHC 48293 / GO - GOIÁS RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA. DEMORA DA INSTRUÇÃO. II. ULTIMADA A INSTRUÇÃO E
PRESO, AGORA, POR EFEITO DA PRONUNCIA, SEM OBJETO FICOU O RECURSO,
MERECENDO SER JULGADO PREJUDICADO. RECURSO PREJUDICADO.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA. DEMORA DA INSTRUÇÃO. II. ULTIMADA A INSTRUÇÃO E
PRESO, AGORA, POR EFEITO DA PRONUNCIA, SEM OBJETO FICOU O RECURSO,
MERECENDO SER JULGADO PREJUDICADO. RECURSO PREJUDICADO.Decisão
Julgado prejudicado, unânime. - 2ª T., em 28-09-70.
Data do Julgamento
:
28/09/1970
Data da Publicação
:
DJ 03-11-1970 PP-05293 EMENT VOL-00817-01 PP-00527
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : AUGUSTO GOMES DE MORAIS
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS
IMPTE. : FELIX PEREIRA DE MOURA
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