STF RHC 48303 / AM - AMAZONAS RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO ORDINÁRIO DE HABEAS CORPUS A QUE SE DA PROVIMENTO, EM
VIRTUDE DE CONSTRANGIMENTO ORIUNDO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A
CONCLUSÃO DO PROCESSO.
Ementa
RECURSO ORDINÁRIO DE HABEAS CORPUS A QUE SE DA PROVIMENTO, EM
VIRTUDE DE CONSTRANGIMENTO ORIUNDO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A
CONCLUSÃO DO PROCESSO.Decisão
Deu-se provimento. Unânime. 1º T., em 17-9-70.
Data do Julgamento
:
17/09/1970
Data da Publicação
:
DJ 16-10-1970 PP-04907 EMENT VOL-00815-01 PP-00489
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE. PAULO PINHEIRO DE SOUZA
RECDO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS
IMPTE. MILTON AUGUSTO ACONSI
Referência legislativa
:
Número de páginas: 08.
Alteração: 08/11/2013, OJR.
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