STF RHC 48306 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
MACONHA. PRISÃO EM FLAGRANTE. NULIDADE DO AUTO E DO PROCESSO.
REJEIÇÃO. II. SE O VÍCIO ATRIBUIDO AO FLAGRANTE DEPENDE DE SEU
COTEJO COM A PROVA, DESCABE O WRIT. III. CERCEAMENTO DE DEFESA. E
MATÉRIA A SER APRECIADA NA SENTENÇA, ARGUIDA NOS TERMOS DOS ARTS.
500 E 571, II, DO COD. PR. PENAL. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
MACONHA. PRISÃO EM FLAGRANTE. NULIDADE DO AUTO E DO PROCESSO.
REJEIÇÃO. II. SE O VÍCIO ATRIBUIDO AO FLAGRANTE DEPENDE DE SEU
COTEJO COM A PROVA, DESCABE O WRIT. III. CERCEAMENTO DE DEFESA. E
MATÉRIA A SER APRECIADA NA SENTENÇA, ARGUIDA NOS TERMOS DOS ARTS.
500 E 571, II, DO COD. PR. PENAL. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 11-9-70.
Data do Julgamento
:
11/09/1970
Data da Publicação
:
DJ 16-10-1970 PP-04907 EMENT VOL-00815-01 PP-00496
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. ADILSON FONTENELLE
RECDO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA GUANABARA
IMPTE. MÁRIO PEDRO FORNI
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