STF RHC 48356 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS CONHECIDO COMO ORIGINARIO. ALEGAÇÃO, NÃO
COMPROVADA, DE NÃO SE CARACTERIZAR REINCIDENCIA GENERICA.
IMPOSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO, EM HABEAS CORPUS, DA PENA FIXADA EM
ATENÇÃO A ANTECEDENTES DO RÉU. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS CONHECIDO COMO ORIGINARIO. ALEGAÇÃO, NÃO
COMPROVADA, DE NÃO SE CARACTERIZAR REINCIDENCIA GENERICA.
IMPOSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO, EM HABEAS CORPUS, DA PENA FIXADA EM
ATENÇÃO A ANTECEDENTES DO RÉU. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.Decisão
Conhecido como originário, foi o mesmo indeferido. Unânime. 2ª T., em 16.11.70.
Data do Julgamento
:
16/11/1970
Data da Publicação
:
DJ 02-04-1971 PP-01302 EMENT VOL-00830-02 PP-00530
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE.: HUDSON VASCONCELOS RIBEIRO
RECDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA DE SÃO PAULO
IMPTE.: O RECORRENTE
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