STF RHC 48413 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DAS NULIDADES APONTADAS. CITAÇÃO EDITAL
CORRETA. RECURSO, A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.
Ementa
IMPROCEDENCIA DA ALEGAÇÃO DAS NULIDADES APONTADAS. CITAÇÃO EDITAL
CORRETA. RECURSO, A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unânime, - 2ª T., 26.10.70.
Data do Julgamento
:
26/10/1970
Data da Publicação
:
DJ 27-11-1970 PP-05876 EMENT VOL-00821-02 PP-00696 RTJ VOL-00056-01 PP-00022
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTES.: LEON LEIZER, AIDÊ LEIZER E PEIZA ELIEZER
IMPTE.: JOSÉ TRANCOSO JÚNIOR
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