STF RHC 48437 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
Não há falta de justa causa para o processo nem a vítima é
inexistente.
Recurso, a que se negou provimento.
Ementa
Não há falta de justa causa para o processo nem a vítima é
inexistente.
Recurso, a que se negou provimento.Decisão
Negado provimento, unânime. 2ª T., em 30-10-70.
Data do Julgamento
:
30/10/1970
Data da Publicação
:
DJ 04-12-1970 PP-06037 EMENT VOL-00822-02 PP-00666 RTJ VOL-00005-06 PP-00235
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: ANTÔNIO FERNANDO DE OLIVEIRA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
IMPTE.: LAURO MÜLLER BUENO
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