STF RHC 48460 / MT - MATO GROSSO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO. O LAUDO PERICIAL,
CUJA NULIDADE E ARGUIDA, NÃO SERVIU DE SUPORTE A SENTENÇA
CONDENATÓRIA. INVIABILIDADE DO REEXAME DA PROVA.
Ementa
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO. O LAUDO PERICIAL,
CUJA NULIDADE E ARGUIDA, NÃO SERVIU DE SUPORTE A SENTENÇA
CONDENATÓRIA. INVIABILIDADE DO REEXAME DA PROVA.Decisão
Não provido. Unânime. 1ª T., em 17-11-70.
Data do Julgamento
:
17/11/1970
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1970 PP-06327 EMENT VOL-00824-03 PP-01253 RTJ VOL-00057-03 PP-00424
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE.: GRACIELA ANTACHE
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO
IMPTE.: ALTAIR DA COSTA DANTAS
Referência legislativa
:
Alteração: 10/11/00, (SVF).
Número de páginas: 07.
Alteração: 05/11/2013, FSB.
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