STF RHC 48484 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O PROCESSO.
RECURSO A QUE SE DEU PROVIMENTO.
Ementa
AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O PROCESSO.
RECURSO A QUE SE DEU PROVIMENTO.Decisão
Dado provimento, unânime. Ausente, ocasionalmente, o Min. Eloy da Rocha. 2ª T., em 06-11-70.
Data do Julgamento
:
06/11/1970
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1970 PP-06326 EMENT VOL-00824-03 PP-01870
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: ROBERTO CEZAR BORGES CARNEIRO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA GUANABARA
IMPTE.: RODOLFO ICAMAR ALVARENGA DE CARVALHO
Mostrar discussão