STF RHC 48487 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 10 DO ATO INSTITUCIONAL N. 5, DE 1968.
RECURSO A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.
Ementa
APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 10 DO ATO INSTITUCIONAL N. 5, DE 1968.
RECURSO A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.Decisão
Não conhecido, unânime. 2ª T., em 30-10-70.
Data do Julgamento
:
30/10/1970
Data da Publicação
:
DJ 04-12-1970 PP-06037 EMENT VOL-00822-02 PP-00688
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTES.: WALDEMAR BATISTA VARIANI E OUTROS
RECDO.: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
IMPTE.: REJIS CARVALHO PRESTES
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