STF RHC 48492 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
FURTO QUALIFICADO. CO-AUTORIA. FLAGRANTE IMPROPRIO. VALIDADE. DEMORA
DA INSTRUÇÃO. JUSTIFICAÇÃO.
II. SE AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE SE OPEROU A PRISÃO DOS PACIENTES
CARACTERIZAM O FLAGRANTE, NOS TERMOS DO ART. 302, III E IV, DO COD.
PR. PENAL, DESCABE INVALIDA-LA.
III. EMBORA TENHA OCORRIDO DEMORA NA INSTRUÇÃO, PARA ELA CONCORREU O
COMPORTAMENTO DOS PACIENTES, E, ADEMAIS, ENCERRADA A INSTRUÇÃO E
CONCLUSOS OS AUTOS PARA A SENTENÇA, JUSTIFICADA SE ENCONTRA, NÃO
AUTORIZANDO A LIBERAÇÃO POR ESSAS RAZOES. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
FURTO QUALIFICADO. CO-AUTORIA. FLAGRANTE IMPROPRIO. VALIDADE. DEMORA
DA INSTRUÇÃO. JUSTIFICAÇÃO.
II. SE AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE SE OPEROU A PRISÃO DOS PACIENTES
CARACTERIZAM O FLAGRANTE, NOS TERMOS DO ART. 302, III E IV, DO COD.
PR. PENAL, DESCABE INVALIDA-LA.
III. EMBORA TENHA OCORRIDO DEMORA NA INSTRUÇÃO, PARA ELA CONCORREU O
COMPORTAMENTO DOS PACIENTES, E, ADEMAIS, ENCERRADA A INSTRUÇÃO E
CONCLUSOS OS AUTOS PARA A SENTENÇA, JUSTIFICADA SE ENCONTRA, NÃO
AUTORIZANDO A LIBERAÇÃO POR ESSAS RAZOES. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. 2ª T., em 14-12-70.
Data do Julgamento
:
14/12/1970
Data da Publicação
:
DJ 19-03-1971 PP-00997 EMENT VOL-00828-01 PP-00329
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTES.: EUNICE DINIZ CORRÊA E OUTROS
RECDO.: TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
IMPTE.: SELMO BASTOS
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