STF RHC 48495 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS
CORRUPÇÃO DE MENORES - REPRESENTAÇÃO. A JURISPRUDÊNCIA DO S.T.F., EM
CASOS ESPECIAIS, TEM ADMITIDO QUE OUTRO PARENTE, COMO A MÃE, O TIO,
O IRMAO, POSSAM APRESENTAR QUEIXA, QUANDO O PAI NÃO PODE FAZE-LO POR
FORÇA DE CIRCUNSTANCIAS. A INFLEXIBILIDADE DA INTERPRETAÇÃO OPOSTA
FRUSTRARIA A PROTEÇÃO LEGAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES AMEACADAS PELA
PERICULOSIDADE DE DELINQUENTES SEXUAIS. NO CASO, O AVO TOMOU A
INICIATIVA DA AÇÃO PENAL EM FACE DE SER O PAI UM LAVRADOR POBRE,
ANALFABETO E ATINGIDO POR OLIGOFRENIA.
Ementa
CORRUPÇÃO DE MENORES - REPRESENTAÇÃO. A JURISPRUDÊNCIA DO S.T.F., EM
CASOS ESPECIAIS, TEM ADMITIDO QUE OUTRO PARENTE, COMO A MÃE, O TIO,
O IRMAO, POSSAM APRESENTAR QUEIXA, QUANDO O PAI NÃO PODE FAZE-LO POR
FORÇA DE CIRCUNSTANCIAS. A INFLEXIBILIDADE DA INTERPRETAÇÃO OPOSTA
FRUSTRARIA A PROTEÇÃO LEGAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES AMEACADAS PELA
PERICULOSIDADE DE DELINQUENTES SEXUAIS. NO CASO, O AVO TOMOU A
INICIATIVA DA AÇÃO PENAL EM FACE DE SER O PAI UM LAVRADOR POBRE,
ANALFABETO E ATINGIDO POR OLIGOFRENIA.Decisão
Não provido. Unânime. 1ª T., em 01-12-70.
Data do Julgamento
:
01/12/1970
Data da Publicação
:
DJ 19-03-1971 PP-00997 EMENT VOL-00828-01 PP-00337
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: HERCULANO CORRÊA CAMPOS
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
IMPTE.: JOSÉ HENRIQUE DE FARIA
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