STF RHC 48538 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EM HABEAS CORPUS
TENTATIVA DE ESTELIONATO. INADMISSIVEL O EXAME DA PROVA. RECURSO, A
QUE SE NEGOU PROVIMENTO.
Ementa
TENTATIVA DE ESTELIONATO. INADMISSIVEL O EXAME DA PROVA. RECURSO, A
QUE SE NEGOU PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., em 7-12-70.
Data do Julgamento
:
01/12/1970
Data da Publicação
:
DJ 05-03-1971 PP-00710 EMENT VOL-00826-02 PP-00603
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : WALDEMIRO DA ROCHA BARROS
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
IMPTE. : ELY ALVES CRUZ
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