STF RHC 48561 / GO - GOIÁS RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO ORDINÁRIO - E DE 5 (CINCO) DIAS O PRAZO DE SUA INTERPOSIÇÃO
PARA O S.T.F., EM HABEAS CORPUS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N 319.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO ORDINÁRIO - E DE 5 (CINCO) DIAS O PRAZO DE SUA INTERPOSIÇÃO
PARA O S.T.F., EM HABEAS CORPUS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N 319.
RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª T., em 15-12-70.
Data do Julgamento
:
15/12/1970
Data da Publicação
:
DJ 30-04-1971 PP-01813 EMENT VOL-00833-02 PP-00615
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADAUCTO CARDOSO
Parte(s)
:
RECTE. : SEBASTIÃO PINHEIRO MACIEL
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS
IMPTE. : LOURENÇO A. DE OLIVEIRA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 24/10/2013, MCN.