STF RHC 48579 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
DENUNCIA. FLAGRANTE: EFEITOS. PREVALECEM MESMO COM A DESCOBERTA DE
CO-RESPONSÁVEL, PELO CRIME QUE ORIGINOU.
AUDIENCIAS: NÃO SENDO DE JULGAMENTO, PODEM REALIZAR-SE EM DIAS
FERIADOS (COD.PR.PENAL, ART. 797). RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
DENUNCIA. FLAGRANTE: EFEITOS. PREVALECEM MESMO COM A DESCOBERTA DE
CO-RESPONSÁVEL, PELO CRIME QUE ORIGINOU.
AUDIENCIAS: NÃO SENDO DE JULGAMENTO, PODEM REALIZAR-SE EM DIAS
FERIADOS (COD.PR.PENAL, ART. 797). RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 15.02.71.
Data do Julgamento
:
15/02/1971
Data da Publicação
:
DJ 02-04-1971 PP-01302 EMENT VOL-00830-02 PP-00618
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: RODOLFO MAGUOLO
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
IMPTE.: OSMANN DE OLIVEIRA
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