STF RHC 48584 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS CONCEDIDO, PARA ANULAR SENTENÇA, A FIM DE QUE OUTRA
SEJA PROFERIDA, NA FORMA DA LEI.
Ementa
HABEAS CORPUS CONCEDIDO, PARA ANULAR SENTENÇA, A FIM DE QUE OUTRA
SEJA PROFERIDA, NA FORMA DA LEI.Decisão
Deu-se provimento, unânimemente. 1ª T., em 16-02-71.
Data do Julgamento
:
16/02/1971
Data da Publicação
:
DJ 16-04-1971 PP-01525 EMENT VOL-00831-02 PP-00835
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE. : WLATER LACORTE
RECDO. : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
IMPTE. : ROBERT CALIFE