STF RHC 48659 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
INTIMADOS OS PACIENTES PARA SE DEFENDEREM NO INQUERITO JUDICIAL, QUE
PRECEDEU A FALÊNCIA.
NÃO OFERECERAM AO MESMO QUALQUER IMPUGNAÇÃO PORQUE NÃO QUISERAM.
RECURSO, A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.
Ementa
INTIMADOS OS PACIENTES PARA SE DEFENDEREM NO INQUERITO JUDICIAL, QUE
PRECEDEU A FALÊNCIA.
NÃO OFERECERAM AO MESMO QUALQUER IMPUGNAÇÃO PORQUE NÃO QUISERAM.
RECURSO, A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., em 22-3-71.
Data do Julgamento
:
22/03/1971
Data da Publicação
:
DJ 30-04-1971 PP-01812 EMENT VOL-00833-02 PP-00645
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTES. : ALCIDES FERREIRA PACHECO E LUIZ FRANCISCO GOMES
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
IMPTES. : ERNANI AMODEO PACHECO E WALDEMAR DE ASSUNÇÃO PEREIRA
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