STF RHC 48686 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. A CITAÇÃO EDITALICIA SÓ FOI ORDENADA, APÓS TOMADAS
TODAS AS CAUTELAS NECESSARIAS, NÃO SE ENCONTRANDO O RECORRENTE, A
ÉPOCA, PRESO. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. A CITAÇÃO EDITALICIA SÓ FOI ORDENADA, APÓS TOMADAS
TODAS AS CAUTELAS NECESSARIAS, NÃO SE ENCONTRANDO O RECORRENTE, A
ÉPOCA, PRESO. RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Convertido o julgamento em diligência. Unânime. 1ª T., em 12-03-716.
Data do Julgamento
:
11/05/1971
Data da Publicação
:
DJ 20-08-1971 PP-04252 EMENT VOL-00843-01 PP-00353
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
RECTE. : ANTONIO MOHAMED ABU FADAH
RECDO. : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
IMPTE. : MILTON DE SOUSA
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