STF RHC 48704 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
Recurso de habeas corpus. Alegação de nulidade do processo, por não haver o defensor do paciente pleiteado a absolvição deste. Improcedência da argüição feita. Recurso ordinário desprovido.
Ementa
Recurso de habeas corpus. Alegação de nulidade do processo, por não haver o defensor do paciente pleiteado a absolvição deste. Improcedência da argüição feita. Recurso ordinário desprovido.Decisão
Não provido. Unânime. 1ª T., em 19.3.71.
Data do Julgamento
:
19/03/1971
Data da Publicação
:
DJ 07-05-1971 PP-01972 EMENT VOL-00834-02 PP-00647 RTJ VOL-00060-01 PP-00052
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : MANOEL JOAQUIM NETO
RECDO. : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
IMPTE. : LEON GEISLER
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