STF RHC 48728 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
DENUNCIA CONTRA O CHAMADO 'ESQUADRAO DA MORTE' DE SÃO PAULO.
LEGITIMIDADE DO PROCURADOR QUE A OFERECEU.
ALEGAÇÃO IMPROCENDENTE DE INEPCIA DA DENUNCIA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
HABEAS CORPUS EX OFFICIO NÃO CONCEDIDO.
Ementa
DENUNCIA CONTRA O CHAMADO 'ESQUADRAO DA MORTE' DE SÃO PAULO.
LEGITIMIDADE DO PROCURADOR QUE A OFERECEU.
ALEGAÇÃO IMPROCENDENTE DE INEPCIA DA DENUNCIA.
RECURSO DE HABEAS CORPUS A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
HABEAS CORPUS EX OFFICIO NÃO CONCEDIDO.Decisão
Adiado para a sessão de 12 de maio, por proposta do Relator (Min. Luiz Gallotti), a requerimento do Impetrante.
28-04-1971
Decisão: Contra os votos dos Mins. Amaral Santos, Thompson Flores e Antônio Neder, foi julgada improcedente a questão de ordem levantada pelo Dr. Procurador-Geral da República no sentido de sobrestar-se o julgamento ou serem reunidos o RHC e o CJ, do
qual é relator o Min. Eloy da Rocha. Adiado por pedido de vista do Min. Thompson Flores, depois dos votos do Relator (Min. Luiz Gallotti) e do Min. Bilac Pinto que negaram provimento, e do Min. Antônio Neder, que concedia habeas corpus, ex-officio.
Impedido o Sr. Min. Barros Monteiro. Falaram: o Dr. Raimundo Pascoal Barbosa pelo recorrente e o Prof. Xavier de Albuquerque, Procurador-Geral da República, pelo Ministério Público Federal. 12-05-1971.
Decisão: Adiado por pedido de vista do Min. Amaral Santos, depois do voto do Min. Thompson Flores que concedia habeas corpus, ex-officio. 19-05-1971.
Decisão: À unanimidade, negado provimento ao recurso, sendo que os Mins. Antônio Neder, Thompson Flores e Amaral Santos concediam habeas corpus ex-officio, por impedimento do Representante do Ministério Público Federal. 26-05-1971.
Data do Julgamento
:
26/05/1971
Data da Publicação
:
DJ 20-11-1972 PP-07668 EMENT VOL-00893-02 PP-00465 RTJ VOL-00063-03 PP-00299
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE. : SÉRGIO FERNANDO PARANHOS FLEURY
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
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