STF RHC 48735 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
CASA DE PROSTITUIÇÃO. FLAGRANTE. NOTA DE CULPA. OMISSAO NA DESCRIÇÃO
DO FATO.
II. A FALTA VERIFICADA, FACE AS CIRCUNSTANCIAS, NÃO ORIGINOU
PREJUIZO, NÃO SENDO, POIS CONTEMPLADA COMO NULIDADE, MAS MERA
CONSEQUENCIA DO FLAGRANTE, NÃO PODENDO, ASSIM, AFETA-LA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
CASA DE PROSTITUIÇÃO. FLAGRANTE. NOTA DE CULPA. OMISSAO NA DESCRIÇÃO
DO FATO.
II. A FALTA VERIFICADA, FACE AS CIRCUNSTANCIAS, NÃO ORIGINOU
PREJUIZO, NÃO SENDO, POIS CONTEMPLADA COMO NULIDADE, MAS MERA
CONSEQUENCIA DO FLAGRANTE, NÃO PODENDO, ASSIM, AFETA-LA.
RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., em 22-3-71.
Data do Julgamento
:
22/03/1971
Data da Publicação
:
DJ 14-05-1971 PP-02120 EMENT VOL-00835-02 PP-00865
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE. : NEUSA TEIXEIRA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
IMPTE. : ROBERTO LEMOS DOS SANTOS
Mostrar discussão