STF RHC 48767 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. A PRECARIEDADE DA PROVA PODERIA CONDUZIR AO
RECONHECIMENTO DA INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO, O QUE EVIDENTEMENTE
EXTRAVASARIA DOS LIMITES DO WRIT. OCORRENCIA DE CORPO DE DELITO
INDIRETO, ATRAVÉS DE DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. A PRECARIEDADE DA PROVA PODERIA CONDUZIR AO
RECONHECIMENTO DA INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO, O QUE EVIDENTEMENTE
EXTRAVASARIA DOS LIMITES DO WRIT. OCORRENCIA DE CORPO DE DELITO
INDIRETO, ATRAVÉS DE DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Não provido. Unânime. 1ª T., em 30-3-71.
Data do Julgamento
:
30/03/1971
Data da Publicação
:
DJ 14-06-1971 PP-05151 EMENT VOL-00839-02 PP-00711
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
RECTE. : CAIO JÚLIO DE OLIVEIRA PEIXOTO
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA GUANABARA
IMPTE. : MARIA ANÁLIA DE MELO RIBEIRO
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