STF RHC 48768 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
INEXISTE PEREMPÇÃO DA AÇÃO, AO MENOS SATISFATORIAMENTE DEMONSTRADA.
A PROCURAÇÃO MENCIONA, QUANTUM SATIS, O FATO DELITUOSO.
IMPROCEDENCIA DA FUNDAMENTAÇÃO EM QUE SE ARRIMOU O HABEAS CORPUS.
RECURSO A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.
Ementa
INEXISTE PEREMPÇÃO DA AÇÃO, AO MENOS SATISFATORIAMENTE DEMONSTRADA.
A PROCURAÇÃO MENCIONA, QUANTUM SATIS, O FATO DELITUOSO.
IMPROCEDENCIA DA FUNDAMENTAÇÃO EM QUE SE ARRIMOU O HABEAS CORPUS.
RECURSO A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unânime. - Falou, pelo recorrente, o Dr. José Paulo Pertence. - 2ª T., em 01.04.71.
Data do Julgamento
:
01/04/1971
Data da Publicação
:
DJ 27-08-1971 PP-04431 EMENT VOL-00844-02 PP-00494
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: MANOEL JESUS DA COSTA
REDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA GUANABARA
IMPTE.: A. EVARISTO DE MORAES FILHO
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