STF RHC 48772 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
CORRUPÇÃO DE MENOR DE MENOS DE 18 ANOS DE IDADE. DO SEXO MASCULINO.
INOCORRENCIA DAS NULIDADES APONTADAS.
RECURSO, A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.
Ementa
CORRUPÇÃO DE MENOR DE MENOS DE 18 ANOS DE IDADE. DO SEXO MASCULINO.
INOCORRENCIA DAS NULIDADES APONTADAS.
RECURSO, A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 12-4-71.
Data do Julgamento
:
12/04/1971
Data da Publicação
:
DJ 14-05-1971 PP-02120 EMENT VOL-00835-02 PP-00883
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : ARY JOÃO BARROSO
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA GUANABARA
IMPTE. : ABÍLIO DE OLIVEIRA FILHO
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