STF RHC 48791 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR CONVENIENCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E
PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI. HABEAS CORPUS DENEGADO. RECURSO
DESPROVIDO.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR CONVENIENCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E
PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI. HABEAS CORPUS DENEGADO. RECURSO
DESPROVIDO.Decisão
Não provido. Unânime. 1ª T., em 20-4-71.
Data do Julgamento
:
20/04/1971
Data da Publicação
:
DJ 21-05-1971 PP-02300 EMENT VOL-00836-02 PP-00791
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : EPITÁCIO VIEIRA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
IMPTE. : BÓRIS TRINDADE
Mostrar discussão