STF RHC 48792 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS PREVENTIVO.
AUSÊNCIA DE AMEAÇA DE COAÇÃO. RECURSO, A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.
Ementa
HABEAS CORPUS PREVENTIVO.
AUSÊNCIA DE AMEAÇA DE COAÇÃO. RECURSO, A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unânime.- 2ª T., 26-04-71.
Data do Julgamento
:
26/04/1971
Data da Publicação
:
DJ 21-05-1971 PP-02300 EMENT VOL-00836-02 PP-00797
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : CACILDA DIAS CUSTÓDIO
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
IMPTE. : ROBERTO VON HAYDIN
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