STF RHC 48801 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
DENUNCIA QUE SE REPORTA A FATO QUE GUARDA RELEVÂNCIA PENAL.
INIDONEIDADE DO HABEAS CORPUS PARA A AFERIÇÃO DE ELEMENTOS DE PROVA.
RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.
Ementa
DENUNCIA QUE SE REPORTA A FATO QUE GUARDA RELEVÂNCIA PENAL.
INIDONEIDADE DO HABEAS CORPUS PARA A AFERIÇÃO DE ELEMENTOS DE PROVA.
RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO.Decisão
Não provido. Unânime. 1ª T., em 27-4-71.
Data do Julgamento
:
27/04/1971
Data da Publicação
:
DJ 14-06-1971 PP-05151 EMENT VOL-00839-02 PP-00739
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTES. WLADEMIRO DA SILVEIRA SOBRINHO E ALZIRA MALAQUIAS DA SILVEIRA
RECDO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
IMPTES. OS RECORRENTES
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