STF RHC 48805 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. NÃO E MEIO IDONEO PARA CORRIGIR A ALEGADA INJUSTIÇA
DA CONDENAÇÃO, MEDIANTE O REEXAME DA PROVA. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. NÃO E MEIO IDONEO PARA CORRIGIR A ALEGADA INJUSTIÇA
DA CONDENAÇÃO, MEDIANTE O REEXAME DA PROVA. RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Não provido. Unânime. 1ª T., em 30-4-71.
Data do Julgamento
:
30/04/1971
Data da Publicação
:
DJ 28-05-1971 PP-02491 EMENT VOL-00837-02 PP-00604
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: CYRO DE SOUZA CORRÊA
RECDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA GUANABARA
IMPTE.: ANTONIO CARLOS DE ARAÚJO PÔRTO
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