STF RHC 48869 / MT - MATO GROSSO RECURSO EM HABEAS CORPUS
DELITO DE RESISTENCIA. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO, NÃO
CARACTERIZADA. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
DELITO DE RESISTENCIA. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO, NÃO
CARACTERIZADA. RECURSO IMPROVIDO.Decisão
Não provido. Unânime. 1ª T., em 07-05-71.
Data do Julgamento
:
07/05/1971
Data da Publicação
:
DJ 20-08-1971 PP-04252 EMENT VOL-00843-01 PP-00412
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE. : PALMIRO SORES DE LIMA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO
IMPTE. : SALVADOR POMPEU DE BARROS
Mostrar discussão