STF RHC 48917 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
- Não há ausência de justa causa para o processo. Improcedência das nulidades alegadas.
O recorrente foi assistido por Curador no inquérito policial. Não cabimento da concessão do sursis.
Recurso, a que se negou provimento.
Ementa
- Não há ausência de justa causa para o processo. Improcedência das nulidades alegadas.
O recorrente foi assistido por Curador no inquérito policial. Não cabimento da concessão do sursis.
Recurso, a que se negou provimento.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., em 31.5.71.
Data do Julgamento
:
31/05/1971
Data da Publicação
:
DJ 09-07-1971 PP-03430 EMENT VOL-00840-07 PP-02451
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : JOSÉ ZAMBOM
RECDO. : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
IMPTES. : FLORÊNCIO VICENTE ORTOLAN FILHO E RENZO CASTALDI
Mostrar discussão