STF RHC 48929 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
- Demora excessiva na instrução.
Se essa já cessou, com a condenação definitiva dos pacientes, prejudicado está o seu recurso da decisão denegatória.
Ementa
- Demora excessiva na instrução.
Se essa já cessou, com a condenação definitiva dos pacientes, prejudicado está o seu recurso da decisão denegatória.Decisão
Julgado prejudicado, unânime. - 2ª T., 6.8.71.
Data do Julgamento
:
06/08/1971
Data da Publicação
:
DJ 03-09-1971 PP-04605 EMENT VOL-00845-02 PP-00716
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTES. : OTÁVIO IZIDRO DA CRUZ, WALTER DOS SANTOS E NELSON
SACRAMENTO DE MELO
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
IMPTE. : ARISTIDES DE SOUSA OLIVEIRA
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