STF RHC 48942 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
- Lesões de natureza grave. Perigo de vida atestado pelo exame pericial. Inadmissibilidade de discussão de prova em habeas corpus.
Recurso a que se negou provimento.
Ementa
- Lesões de natureza grave. Perigo de vida atestado pelo exame pericial. Inadmissibilidade de discussão de prova em habeas corpus.
Recurso a que se negou provimento.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., em 31.5.71.
Data do Julgamento
:
31/05/1971
Data da Publicação
:
DJ 09-07-1971 PP-03430 EMENT VOL-00840-07 PP-02482
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : HERMES JOAQUIM LUMNA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA GUANABARA
IMPTE. : RAUL DA ROCHA MARTINS
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