STF RHC 48954 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS IMPETRADO PARA IMPEDIR SE PROSSIGA NO PROCESSAMENTO DE
INQUERITO POLICIAL. SE OS FATOS NOTICIADOS NAS PECAS QUE FORMAM O
INQUERITO AUTORIZAM O JUÍZO DE SUSPEITA DE CRIME, NÃO SEREM COMO
IMPEDIR SE PROSSIGA NA INVESTIGAÇÃO. DENEGADO A ORDEM UNÂNIMEMENTE.
Ementa
HABEAS CORPUS IMPETRADO PARA IMPEDIR SE PROSSIGA NO PROCESSAMENTO DE
INQUERITO POLICIAL. SE OS FATOS NOTICIADOS NAS PECAS QUE FORMAM O
INQUERITO AUTORIZAM O JUÍZO DE SUSPEITA DE CRIME, NÃO SEREM COMO
IMPEDIR SE PROSSIGA NA INVESTIGAÇÃO. DENEGADO A ORDEM UNÂNIMEMENTE.Decisão
Negado provimento, unânime. Falaram, pelos recorrentes, o Dr. Luiz Carlos Bettiol, e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Oscar Corrêa Pina, Procurador Geral da República, substituto. - 2ª T., em 9-9-71.
Data do Julgamento
:
09/09/1971
Data da Publicação
:
DJ 19-11-1971 PP-06479 EMENT VOL-00856-02 PP-00534
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTES. : NELSON MENDES CALDEIRA E ZULEIKA MENDES CALDEIRA
ADV. : TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
IMPTE. : LUIZ CARLOS BETTIOL
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