STF RHC 48973 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
Habeas corpus. Estelionato. Cheques que teriam sido emitidos em garantia de dívida. Cerceamento de defesa. Improcedência de ambas as alegações. Ordem indeferida.
Ementa
Habeas corpus. Estelionato. Cheques que teriam sido emitidos em garantia de dívida. Cerceamento de defesa. Improcedência de ambas as alegações. Ordem indeferida.Decisão
Negou-se provimento. Unânime. 1ª T., em 17.8.71.
Data do Julgamento
:
17/08/1971
Data da Publicação
:
DJ 03-09-1971 PP-04605 EMENT VOL-00845-02 PP-00783
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : WALTER DE OLIVEIRA SOBREIRA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA GUANABARA
IMPTE. : JOSÉ VALLADÃO
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