STF RHC 48976 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. ARROLAMENTO DE TESTEMUNHA NAS ALEGAÇÕES FINAIS.
PREJUIZO MANIFESTO PARA O RÉU. RECURSO PROVIDO ANULAR O PROCESSO A
PARTIR DO INTERROGATORIO, EXCLUSIVE, DEFERINDO- SE AO RECORRENTE
PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE DEFESA PREVIA.
Ementa
HABEAS CORPUS. ARROLAMENTO DE TESTEMUNHA NAS ALEGAÇÕES FINAIS.
PREJUIZO MANIFESTO PARA O RÉU. RECURSO PROVIDO ANULAR O PROCESSO A
PARTIR DO INTERROGATORIO, EXCLUSIVE, DEFERINDO- SE AO RECORRENTE
PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE DEFESA PREVIA.Decisão
Deu-se provimento, nos têrmos do voto do Relator. Unânime. Falou pelos recorrente o Dr. Rubens de Barros Brisolla. 1ª T., em 05-08-71.
Data do Julgamento
:
05/08/1971
Data da Publicação
:
DJ 15-10-1971 PP-05672 EMENT VOL-00851-02 PP-00709
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
RECTE. : ASIDE BRANDIMARTI
RECDO. : TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
IMPTE. : AMAURY DAL FABBRO
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