STF RHC 49021 / GB - GUANABARA RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA, ACHA-SE PREJUDICADA A
IMPUGNAÇÃO DE DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA, ACHA-SE PREJUDICADA A
IMPUGNAÇÃO DE DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA.Decisão
Julgado prejudicado, unânime. - 2ª T., 27-9-71.
Data do Julgamento
:
27/09/1971
Data da Publicação
:
DJ 03-11-1971 PP-06047 EMENT VOL-00853-02 PP-00587
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTES. : ANTÔNIO JOAQUIM DE LIMA E JOAQUIM ANTÔNIO DE LIMA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
IMPTE. : NAPOLEÃO ABDON FONSECA
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