STF RHC 49024 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS CORPUS. PRONUNCIADO COMO MANDANTE DO HOMICIDIO, O QUESITO
RELATIVO AO MANDATO CRIMINAL FOI NEGADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, QUE,
TODAVIA, RESPONDEU AFIRMATIVAMENTE A OUTRA PERGUNTA DO QUESTIONARIO
SOBRE SE O ORA PACIENTE CONCORRERA DE QUALQUER OUTRO MODO PARA A
PRATICA DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE, NO CASO, DE SER RECONHECIDA A
ABSOLVIÇÃO DO PACIENTE PELA VIA ELEITA. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRONUNCIADO COMO MANDANTE DO HOMICIDIO, O QUESITO
RELATIVO AO MANDATO CRIMINAL FOI NEGADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, QUE,
TODAVIA, RESPONDEU AFIRMATIVAMENTE A OUTRA PERGUNTA DO QUESTIONARIO
SOBRE SE O ORA PACIENTE CONCORRERA DE QUALQUER OUTRO MODO PARA A
PRATICA DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE, NO CASO, DE SER RECONHECIDA A
ABSOLVIÇÃO DO PACIENTE PELA VIA ELEITA. RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Não provido. Unânime. 1ª T., em 31-8-71.
Data do Julgamento
:
31/08/1971
Data da Publicação
:
DJ 19-11-1971 PP-06479 EMENT VOL-00856-02 PP-00554
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
RECTE. : ALBERTO DOS SANTOS CUNHA
RECDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
IMPTE. : ALCY AMORIM DA CRUZ
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